A usucapião, um ferramenta legal eficaz possibilita o domínio à propriedade imobiliária por meio do tempo. Ao longo de {períodosintervalos específicos, check here a {ocupação{ contínua, pacífica e sem reclamações por parte do proprietário original pode gerar o direito de propriedade. Essa {legislaçãolei é {fundamentada{ no princípi